| PRL 3 CCJC => PL 1647/2007 |
Parecer do Relator |
01/08/2011 |
Luiz Couto |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Emenda apresentada nesta Comissão.
Inteiro teor
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| PRL 4 CCJC => PL 1647/2007 |
Parecer do Relator |
08/03/2012 |
Luiz Couto |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda do relator, e da emenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pela rejeição emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Inteiro teor
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| PRL 5 CCJC => PL 1647/2007 |
Parecer do Relator |
30/10/2025 |
Marcos Pollon |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS).
Inteiro teor
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