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PL 1647/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 1647/2007 Parecer do Relator 19/10/2007 Jusmari Oliveira Parecer da Relatora, Dep. Jusmari Oliveira (PR-BA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CAPADR => PL 1647/2007 Parecer de Comissão 05/12/2007 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Jusmari Oliveira (PR-BA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 3 CCJC => PL 1647/2007 Parecer do Relator 01/08/2011 Luiz Couto Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Emenda apresentada nesta Comissão. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 1647/2007 Parecer do Relator 08/03/2012 Luiz Couto Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda do relator, e da emenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pela rejeição emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor
PRL 5 CCJC => PL 1647/2007 Parecer do Relator 30/10/2025 Marcos Pollon Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS). Inteiro teor