PL 1635/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 1635/2007 | Parecer do Relator | 20/05/2008 | Miguel Martini | Parecer do Relator, Dep. Miguel Martini (PHS-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDEICS => PL 1635/2007 | Substitutivo | 20/05/2008 | Miguel Martini | Institui definição de crime de ato administrativo que permita fruição de isenção, benefício ou incentivo fiscal irregularmente e dá outras providências. Inteiro teor |
| PRL 2 CDEICS => PL 1635/2007 | Parecer do Relator | 28/11/2008 | Dr. Ubiali | Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 1635/2007 | Parecer de Comissão | 10/12/2008 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 1635/2007 | Parecer do Relator | 02/12/2009 | Jorge Boeira | Parecer do relator, Dep. Jorge Boeira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
| PRL 2 CFT => PL 1635/2007 | Parecer do Relator | 23/05/2012 | Audifax | Parecer do relator, Dep. Audifax, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 3 CFT => PL 1635/2007 | Parecer do Relator | 21/05/2013 | Pedro Novais | Parecer do Relator, Dep. Pedro Novais (pendente de análise) Inteiro teor |