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PL 1634/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1634/2007 Parecer do Relator 12/03/2009 Maurício Quintella Lessa Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 1634/2007 Substitutivo 12/03/2009 Maurício Quintella Lessa a Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 1634/2007 Complementação de Voto 08/06/2011 Maurício Quintella Lessa Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com Substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 1634/2007 Parecer de Comissão 08/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com Subemenda de Redação. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 1634/2007 Substitutivo 16/06/2011 Maurício Quintella Lessa

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 1634/2007 Parecer do Relator 09/12/2008 Antônio Roberto Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CMADS => PL 1634/2007 Parecer de Comissão 17/12/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável O Deputado Antonio Roberto leu o seu Parecer. Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor