PL 1633/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1633/2007 | Parecer do Relator | 05/12/2018 | Rodrigo Pacheco | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 1633/2007 | Substitutivo | 05/12/2018 | Rodrigo Pacheco | Acrescenta dispositivos à Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal", para estabelecer regras de fidelidade ao programa do partido. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 1633/2007 | Parecer do Relator | 24/10/2007 | Albano Franco | Parecer do Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 1633/2007 | Parecer de Comissão | 07/11/2007 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE), pela aprovação. Inteiro teor |