PL 1477/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1477/2007 | Parecer do Relator | 23/04/2008 | Efraim Filho | Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1477/2007 | Parecer de Comissão | 07/10/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 1477/2007 | Redação Final | 20/11/2008 | Moreira Mendes | Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 1477/2007 | Parecer do Relator | 14/09/2007 | Ana Arraes | Parecer da Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CDC => PL 1477/2007 | Parecer do Relator | 08/10/2007 | Ana Arraes | Parecer da Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 1477/2007 | Parecer de Comissão | 17/10/2007 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |