PL 1474/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1474/2007 | Parecer do Relator | 10/03/2008 | Geraldo Pudim | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1474/2007 | Parecer de Comissão | 27/03/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 1474/2007 | Redação Final | 24/04/2008 | Bruno Araújo | Inteiro teor |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CE => PL 1474/2007 | Parecer do Relator | 09/11/2007 | Carlos Abicalil | Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 1474/2007 | Parecer de Comissão | 14/11/2007 | Comissão de Educação e Cultura | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação. Inteiro teor |