PL 1403/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 1403/2007 Parecer do Relator 07/11/2008 Carlos Sampaio Parecer do Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 1403/2007 Substitutivo 07/11/2008 Carlos Sampaio Substitutivo do Relator, Dep. Carlos Sampaio (pendente de análise) Inteiro teor