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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 1398/2007	Parecer do Relator	02/10/2007	Pompeo de Mattos	Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CAPADR => PL 1398/2007	Substitutivo	02/10/2007	Pompeo de Mattos	Altera o art. 47 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre política agrícola. Inteiro teor
PRL 2 CAPADR => PL 1398/2007	Parecer do Relator	17/03/2009	Fernando Coelho Filho	Parecer do Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CAPADR => PL 1398/2007	Parecer de Comissão	25/03/2009	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural	Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE), pela aprovação. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 3 CCJC => PL 1398/2007	Parecer do Relator	27/08/2013	Alceu Moreira	Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei 1398/07. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 1398/2007	Voto em Separado	29/09/2015	Max Filho	Altera o art. 47 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre política agrícola. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 1398/2007	Parecer de Comissão	08/10/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Rubens Pereira Júnior, Décio Lima, Luiz Couto, Esperidião Amin, Valmir Prascidelli, Marco Tebaldi, Max Filho, Arnaldo Faria de Sá, Paulo Teixeira, Chico Alencar, Bruno Covas, Bonifácio de Andrada, Padre João, Mainha e Wadih Damous. Apresentou voto em separado o Deputado Max Filho.. Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei 1398/07. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 1398/2007