PLP 79/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PEP 1 CCJC => PLP 79/2007 | Parecer às Emendas de Plenário | 03/07/2007 | Maurício Rands | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1, 2 e 3. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PEP 1 CDEICS => PLP 79/2007 | Parecer às Emendas de Plenário | 03/07/2007 | Reginaldo Lopes | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1, 2 e 3. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PEP 1 CFT => PLP 79/2007 | Parecer às Emendas de Plenário | 03/07/2007 | Luiz Carlos Hauly | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de nºs 1, 2 e 3. Inteiro teor |
SBT 1 CFT => PLP 79/2007 | Substitutivo | 03/07/2007 | Luiz Carlos Hauly | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PPP 1 CCJC => PLP 79/2007 | Parecer Proferido em Plenário | 03/07/2007 | Maurício Rands | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PLP 81/07, apensado, e do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
PPP 1 CDEICS => PLP 79/2007 | Parecer Proferido em Plenário | 03/07/2007 | Reginaldo Lopes | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação deste. Inteiro teor |
PPP 1 CFT => PLP 79/2007 | Parecer Proferido em Plenário | 03/07/2007 | Luiz Carlos Hauly | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste e do PLP 81/07, apensado, nos termos do Substitutivo apresentado. Inteiro teor |
RDF 1 => PLP 79/2007 | Redação Final | 03/07/2007 | Luiz Carlos Hauly | Redacao Final Inteiro teor |