PL 1366/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 1366/2007 | Parecer do Relator | 12/11/2007 | Edigar Mão Branca | Parecer do Relator, Dep. Edigar Mão Branca (PV-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CTASP => PL 1366/2007 | Substitutivo | 14/11/2007 | Edigar Mão Branca | Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre duração e condições de trabalho dos músicos, e revoga dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, para tornar facultativa a inscrição desses profissionais nos Conselhos Regionais dos Músicos. Inteiro teor |