| VTS 1 CCJC => PL 1360/2007 |
Voto em Separado |
11/04/2008 |
Aracely de Paula |
Parecer do Relator, Dep. Aracely de Paula (pendente de análise)
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 1360/2007 |
Parecer do Relator |
02/07/2008 |
Aracely de Paula |
Parecer do Relator, Dep. Aracely de Paula (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 3020/2008, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 1360/2007 |
Substitutivo |
02/07/2008 |
Aracely de Paula |
Altera os parágrafos 2º e 3º do artigo 37 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, proibindo afixação de cartazes em bens particulares, fixando regras especiais para a utilização dos mesmos durante as campanhas eleitorais e acrescenta § 4º ao referido artigo.
Inteiro teor
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| PRV 1 CCJC => PL 1360/2007 |
Parecer Vencedor |
02/09/2008 |
José Genoíno |
Parecer Vencedor, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 3020/2008, apensado.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 1360/2007 |
Parecer de Comissão |
02/09/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. José Genoíno. O parecer do Relator, Dep. Aracely de Paula, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 3020/2008, apensado.
Inteiro teor
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