| VTS 2 CFT => PL 5576/2001 |
Voto em Separado |
27/06/2003 |
José Militão |
Parecer do Relator, Dep. José Militão, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| VTS 1 CFT => PL 5576/2001 |
Voto em Separado |
20/08/2003 |
Roberto Balestra |
"Dá nova redação ao inciso III, do art. 5º, da Lei 7.827/89, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências."
Inteiro teor
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| PRV 1 CFT => PL 5576/2001 |
Parecer Vencedor |
28/08/2003 |
Wasny de Roure |
Parecer Vencedor, Dep. Wasny de Roure, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 5576/2001 |
Parecer de Comissão |
03/09/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado o Parecer Vencedor, apresentaram votos em separado os Deputados José Militão e Roberto Balestra.
Parecer Vencedor, Dep. Wasny de Roure, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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