PL 1317/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 1317/2007 | Substitutivo | 16/12/2014 | Alceu Moreira | Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para instituir contrapartida ao recebimento do seguro-desemprego. Inteiro teor |