PL 1293/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CCJC => PL 1293/2007 | Voto em Separado | 23/04/2008 | Silvinho Peccioli | Parecer do Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor |
| PRV 1 CCJC => PL 1293/2007 | Parecer Vencedor | 14/10/2008 | Regis de Oliveira | Parecer Vencedor, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1293/2007 | Parecer de Comissão | 14/10/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Regis de Oliveira. O parecer do Relator, Dep. Silvinho Peccioli, passou a constituir Voto em Separado.. Parecer Vencedor, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 1293/2007 | Parecer do Relator | 29/10/2007 | Maria do Rosário | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |
| PRL 2 CE => PL 1293/2007 | Parecer do Relator | 14/11/2007 | Angela Amin | Parecer da Relatora Substituta, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 1293/2007 | Parecer de Comissão | 14/11/2007 | Comissão de Educação e Cultura | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora Substituta, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |