PL 1288/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1288/2007 | Parecer do Relator | 14/11/2007 | Flávio Dino | Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, do PL 1295/2007, do PL 510/2007, do PL 641/2007, do PL 337/2007 e do PL 1440/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 1288/2007 | Substitutivo | 06/12/2007 | Flávio Dino | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para prever a possibilidade de utilização de equipamento de vigilância indireta pelo condenado nos casos em que especifica. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1288/2007 | Parecer de Comissão | 18/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado William Woo. Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, do PL 1295/2007, do PL 510/2007, do PL 641/2007, do PL 337/2007 e do PL 1440/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PL 1288/2007 | Voto em Separado | 18/12/2007 | William Woo | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para prever a utilização de equipamento de rastreamento eletrônico pelo condenado nos casos em que especifica. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 1288/2007 | Parecer do Relator | 20/08/2007 | Rita Camata | Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela aprovação deste, da Emenda 1/07 ao PL 337/07, apresentada na CSPCCO, e dos PLs 1.295/07, 510/07, 641/07, 337/07 e 1.440/07, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSPCCO => PL 1288/2007 | Substitutivo | 21/08/2007 | Rita Camata | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para prever a utilização de equipamento de vigilância indireta pelo condenado nos casos em que especifica. Inteiro teor |
| SBT 2 CSPCCO => PL 1288/2007 | Substitutivo | 29/08/2007 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para prever a utilização de equipamento de vigilância indireta pelo condenado nos casos em que especifica. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 1288/2007 | Parecer de Comissão | 29/08/2007 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela aprovação deste, da Emenda 1/07 ao PL 337/07, apresentada na CSPCCO, e dos PLs 1.295/07, 510/07, 641/07, 337/07 e 1.440/07, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => PL 1288/2007 | Redação Final | 14/05/2008 | Flávio Dino | Redacao Final Inteiro teor |