PL 1285/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1285/2007 | Parecer do Relator | 11/03/2008 | Leonardo Picciani | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1285/2007 | Parecer de Comissão | 10/04/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 1285/2007 | Redação Final | 25/06/2009 | Osmar Serraglio | Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 1285/2007 | Parecer do Relator | 24/10/2007 | Lael Varella | Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 1285/2007 | Parecer de Comissão | 31/10/2007 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 2 CVT => PL 1285/2007 | Parecer de Comissão | 31/10/2007 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela aprovação. Inteiro teor |