PL 1238/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1238/2007 | Parecer do Relator | 07/06/2011 | Eduardo Cunha | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCTCI => PL 1238/2007 | Parecer do Relator | 07/05/2009 | Gilmar Machado | Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CCTCI => PL 1238/2007 | Parecer de Comissão | 03/06/2009 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Gustavo Fruet e Julio Semeghini.. Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela rejeição. Inteiro teor |