| PRL 1 CFT => PL 1235/2007 |
Parecer do Relator |
29/11/2007 |
Félix Mendonça |
Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 1235/2007 |
Parecer de Comissão |
12/12/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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