PL 1232/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 3 CCJC => PL 1232/2007 | Parecer do Relator | 19/05/2014 | Luiz Couto | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemenda substitutiva. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDU => PL 1232/2007 | Parecer do Relator | 27/09/2007 | Chico da Princesa | Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDU => PL 1232/2007 | Substitutivo | 27/09/2007 | Chico da Princesa | Altera a Lei nº 4.591, de 1964, para instituir a autovistoria dos prédios residenciais e comerciais e suas instalações pelos respectivos condomínios. Inteiro teor |
| PAR 1 CDU => PL 1232/2007 | Parecer de Comissão | 07/11/2007 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |