PL 1218/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 1218/2007 | Substitutivo | 14/05/2021 | Arthur Oliveira Maia | Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (pendente de análise) Inteiro teor |
| SBT-A 1 CCJC => PL 1218/2007 | Substitutivo adotado pela Comissão | 29/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Substitutivo adotado pela CCJC aos Projetos de Lei nºs 1.218/2007, 1.606/2015, 3.700/2020, 2.302/2007, 2.311/2007, 3.896/2012, 1.003/2015; 5.386/2020, 5.993/2009; 6.818/2013, 1.218/2015 e 1.216/2015 (Apensados ao PL nº 490/2007) Inteiro teor |