PDC 1344/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJR => PDC 1344/2001 | Parecer do Relator | 29/08/2002 | Robson Tuma | Parecer do Relator, Dep. Robson Tuma, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJR => PDC 1344/2001 | Parecer de Comissão | 30/10/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Waldir Pires, Geraldo Magela, Gilmar Machado, Dr. Rosinha e Marcos Rolim. Parecer do Relator, Dep. Robson Tuma, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJR => PDC 1344/2001 | Redação Final | 09/12/2002 | Osmar Serraglio | Inteiro teor |