PL 1214/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1214/2007 | Parecer do Relator | 18/06/2008 | Laerte Bessa | Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (pendente de análise) Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 1214/2007 | Parecer do Relator | 03/07/2008 | Laerte Bessa | Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 1214/2007 | Parecer do Relator | 13/09/2007 | Laerte Bessa | Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 1214/2007 | Parecer de Comissão | 31/10/2007 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Raul Jungmann. Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| VTS 1 CSPCCO => PL 1214/2007 | Voto em Separado | 31/10/2007 | Raul Jungmann | Dá nova redação ao § 4º, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências. Inteiro teor |