| PRL 1 CCJC => PL 1191/2007 |
Parecer do Relator |
02/10/2007 |
Paes Landim |
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, tecnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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| CVO 1 CCJC => PL 1191/2007 |
Complementação de Voto |
27/08/2008 |
Paes Landim |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 1191/2007 |
Substitutivo |
27/08/2008 |
Paes Landim |
Institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 1191/2007 |
Parecer de Comissão |
22/04/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 1191/2007 |
Redação Final |
26/05/2009 |
Paes Landim |
Inteiro teor
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