PDC 60/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDC 60/2007 | Parecer do Relator | 09/08/2007 | Paulo Maluf | Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PDC 60/2007 | Parecer de Comissão | 21/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PDC 60/2007 | Parecer do Relator | 28/08/2007 | Paulo Renato Souza | Parecer do relator, Dep. Paulo Renato Souza, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CFT => PDC 60/2007 | Parecer do Relator | 26/09/2007 | Paulo Renato Souza | Parecer do relator, Dep. Paulo Renato Souza, e do relator-substituto, Dep. Arnaldo Madeira, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PDC 60/2007 | Parecer de Comissão | 26/09/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Paulo Renato Souza, e do Relator Substituto, Dep. Arnaldo Madeira, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => PDC 60/2007 | Redação Final | 05/06/2008 | Paulo Maluf | Redacao Final Inteiro teor |