| PRL 1 CDEICS => PL 1175/2007 |
Parecer do Relator |
25/06/2008 |
Reginaldo Lopes |
Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2007 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDEICS => PL 1175/2007 |
Substitutivo |
25/06/2008 |
Reginaldo Lopes |
Obriga estabelecimentos comerciais, de hospedagem e empresas de transporte de passageiros, em que haja comercialização ou fornecimento de bebidas, a ofertarem bebidas isentas e com baixos teores calóricos e de açúcar - light e diet.
Inteiro teor
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| VTS 1 CDEICS => PL 1175/2007 |
Voto em Separado |
03/09/2008 |
Guilherme Campos |
Obriga estabelecimentos comerciais, de hospedagem e empresas de transporte de passageiros em que haja comercialização ou fornecimento de bebidas, a disponibilizarem bebidas isentas e com baixos teores calóricos e de açúcar - light e diet.
Inteiro teor
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| PRL 2 CDEICS => PL 1175/2007 |
Parecer do Relator |
10/12/2008 |
Renato Molling |
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela rejeição deste.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDEICS => PL 1175/2007 |
Parecer de Comissão |
10/12/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2007 da CDEIC.
Inteiro teor
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