PEC 431/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 431/2001 | Parecer do Relator | 20/11/2001 | Fernando Coruja | Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 431/2001 | Parecer de Comissão | 06/12/2001 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela admissibilidade. Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 431-A, de 2001, que "acrescenta parágrafos primeiro e segundo ao artigo 204 da Constituição Federal", destinando 5% dos recursos do orçamento da União Federal, Estados, DF e Municípios para custeio da assistência social. (PEC43101 - 52ª legislatura)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 PEC43101 => PEC 431/2001 | Substitutivo | 22/02/2005 | Mário Heringer | Inteiro teor |
| PRL 1 PEC43101 => PEC 431/2001 | Parecer do Relator | 22/02/2005 | Mário Heringer | Parecer favorável do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação nos termos do Substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 PEC43101 => PEC 431/2001 | Parecer de Comissão | 07/06/2006 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 431-A, de 2001, que "acrescenta parágrafos primeiro e segundo ao artigo 204 da Constituição Federal", destinando 5% dos recursos do orçamento da União Federal, Estados, DF e Municípios para custeio da assistência social. | Aprovado o Parecer. Parecer favorável do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação nos termos do Substitutivo. Inteiro teor |