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PFC 16/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RLP 1 CDC => PFC 16/2007 Relatório Prévio 09/08/2007 Chico Lopes Relatório Prévio, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela implementação. Inteiro teor
RLF 1 CDC => PFC 16/2007 Relatório Final 14/10/2015 Chico Lopes Relatório Final, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PFC 16/2007 Parecer de Comissão 28/10/2015 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Relatório Final.. Relatório Final, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento. Inteiro teor