PL 5563/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 5563/2001 | Parecer do Relator | 23/05/2002 | Paulo Gouvêa | Parecer do Relator, Dep. Paulo Gouvêa, pela rejeição. Inteiro teor |
| VTS 7/2002 CVT => PL 5563/2001 | Voto em Separado | 05/09/2002 | Telma de Souza | Dá nova redação ao "caput" do art.274 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro" Inteiro teor |