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PL 1153/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1153/2007 Parecer do Relator 16/12/2008 Hugo Leal Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 1153/2007 Parecer do Relator 05/03/2008 Alexandre Silveira Parecer do Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CVT => PL 1153/2007 Substitutivo 05/03/2008 Alexandre Silveira Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro". Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 1153/2007 Parecer de Comissão 02/04/2008 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor