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PL 1148/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1148/2007 Parecer do Relator 06/11/2008 Wolney Queiroz Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 2082/2007, apensado. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 1148/2007 Parecer do Relator 07/05/2008 Vinicius Carvalho Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela aprovação deste e do PL 2082/2007, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 1148/2007 Substitutivo 07/05/2008 Vinicius Carvalho Reduz o prazo para substituição de produto ou serviço, ou devolução da quantia paga pelo consumidor, nos casos que especifica. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 1148/2007 Parecer de Comissão 28/05/2008 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela aprovação deste e do PL 2082/2007, apensado, com substitutivo. Inteiro teor