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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1140/2007	Parecer do Relator	16/10/2007	Edson Aparecido	Parecer do Relator, Dep. Edson Aparecido (pendente de análise) Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 1140/2007	Parecer do Relator	17/10/2007	Edson Aparecido	Parecer do Relator, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 1140/2007	Parecer de Comissão	23/10/2007	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 1140/2007	Redação Final	08/11/2007	Valtenir Pereira	Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CE => PL 1140/2007	Parecer do Relator	24/08/2007	João Matos	Parecer do Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 1140/2007	Parecer de Comissão	12/09/2007	Comissão de Educação e Cultura	Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 1140/2007