| PRL 1 CCJC => PEC 68/2007 |
Parecer do Relator |
24/03/2008 |
Vicente Arruda |
Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda (PR-CE), pela inadmissibilidade.
Inteiro teor
|
| VTS 1 CCJC => PEC 68/2007 |
Voto em Separado |
30/05/2012 |
Alessandro Molon |
Dá nova redação ao art. 93 da Constituição Federal.
Inteiro teor
|
| PRL 2 CCJC => PEC 68/2007 |
Parecer do Relator |
05/04/2021 |
Kim Kataguiri |
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).
Inteiro teor
|
| PRL 3 CCJC => PEC 68/2007 |
Parecer do Relator |
05/05/2021 |
Kim Kataguiri |
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela admissibilidade desta e da Proposta de Emenda à Constituiçãonº 34/2015, apensada.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PEC 68/2007 |
Parecer de Comissão |
31/05/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Dá nova redação ao art. 93 da Constituição Federal.
Inteiro teor
|