PL 1129/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMADS => PL 1129/2007 | Parecer do Relator | 22/06/2009 | Antônio Roberto | Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CMADS => PL 1129/2007 | Substitutivo | 22/06/2009 | Antônio Roberto | Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de forma a garantir que somente empresas e consultores certificados pelo IBAMA possam elaborar estudos e relatórios de impacto ambiental para fins de licenciamento Inteiro teor |