PL 1121/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1121/2007 | Parecer do Relator | 04/11/2008 | Vital do Rêgo Filho | Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemenda. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDU => PL 1121/2007 | Parecer do Relator | 15/07/2008 | Angela Amin | Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDU => PL 1121/2007 | Substitutivo | 15/07/2008 | Angela Amin | Dispõe sobre os Estudos de Viabilidade Municipal previstos no art. 18, § 4º, da Constituição Federal. Inteiro teor |
| PAR 1 CDU => PL 1121/2007 | Parecer de Comissão | 03/09/2008 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Aprovado por unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |