PL 5533/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 5533/2001 | Parecer do Relator | 25/06/2003 | Jaime Martins | Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 5533/2001 | Parecer do Relator | 23/04/2002 | Mauro Lopes | Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 5533/2001 | Parecer de Comissão | 14/05/2002 | Comissão de Viação e Transportes | Inteiro teor |