| PRL 2 CCJC => PDC 44/2007 |
Parecer do Relator |
13/10/2008 |
Gonzaga Patriota |
Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e, no mérito, pela rejeição do projeto.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PDC 44/2007 |
Voto em Separado |
05/11/2008 |
Moreira Mendes |
Susta a aplicação do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, que "Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
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| VTS 2 CCJC => PDC 44/2007 |
Voto em Separado |
05/11/2008 |
Regis de Oliveira |
Susta a aplicação do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
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| VTS 3 CCJC => PDC 44/2007 |
Voto em Separado |
11/11/2008 |
Roberto Magalhães |
Susta a aplicação do Decreto n.º 4.887, de 20 de novembro de 2003, que Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
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