PDC 42/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDC 42/2007 | Parecer do Relator | 08/07/2008 | Pastor Manoel Ferreira | Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PDC 42/2007 | Parecer do Relator | 25/09/2007 | Alceni Guerra | Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PDC 42/2007 | Parecer de Comissão | 03/10/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nazareno Fonteles e Dr. Nechar. Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela rejeição. Inteiro teor |