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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1027/2007	Parecer do Relator	11/11/2015	Bacelar	Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA). Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 1027/2007	Substitutivo	11/11/2015	Bacelar	Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 1027/2007	Parecer do Relator	01/12/2015	Bacelar	Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 1027/2007	Substitutivo	01/12/2015	Bacelar	Dá nova redação ao inciso IV do art. 9º da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, que "dispõe sobre sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências". Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CTASP => PL 1027/2007	Parecer do Relator	13/07/2011	Augusto Coutinho	Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), pela aprovação. Inteiro teor
VTS 1 CTASP => PL 1027/2007	Voto em Separado	09/04/2013	Vicentinho	Dá nova redação ao inciso IV do art. 9º da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, que "dispõe sobre sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências" Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 1027/2007	Parecer de Comissão	24/04/2013	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público	Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Policarpo e Ronaldo Nogueira. Apresentou voto em separado o Deputado Vicentinho.. Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), pela aprovação. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 1027/2007