PL 1020/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1020/2007 | Parecer do Relator | 17/09/2009 | Mendes Ribeiro Filho | Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 1020/2007 | Parecer do Relator | 04/07/2007 | Barbosa Neto | Parecer do Relator, Dep. Barbosa Neto (PDT-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 1020/2007 | Substitutivo | 04/07/2007 | Barbosa Neto | Acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao art. 781 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, de modo a estabelecer normas sobre indenização para os contratos de seguro de veículos automotores. Inteiro teor |
| PRL 2 CDC => PL 1020/2007 | Parecer do Relator | 02/10/2007 | Barbosa Neto | Parecer do Relator, Dep. Barbosa Neto (PDT-PR), pela rejeição. Inteiro teor |
| PRL 3 CDC => PL 1020/2007 | Parecer do Relator | 17/03/2008 | Barbosa Neto | Parecer do Relator, Dep. Barbosa Neto (PDT-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CDC => PL 1020/2007 | Substitutivo | 17/03/2008 | Barbosa Neto | p Inteiro teor |
| VTS 1 CDC => PL 1020/2007 | Voto em Separado | 09/04/2008 | Max Rosenmann | "Inclui os parágrafos primeiro e Segundo ao art. 781 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código civil, de modo a estabelecer normas sobre indenização para os contratos de seguro de veículos automotores." Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 1020/2007 | Parecer de Comissão | 28/05/2008 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Luiz Bittencourt, apresentou voto em separado o Deputado Max Rosenmann.. Parecer do Relator, Dep. Barbosa Neto (PDT-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 1020/2007 | Parecer do Relator | 18/06/2009 | Félix Mendonça | Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 1020/2007 | Parecer de Comissão | 15/07/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |