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PL 982/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 982/2007 Parecer do Relator 03/12/2009 Valtenir Pereira Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 982/2007 Substitutivo 03/12/2009 Valtenir Pereira m Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 982/2007 Parecer do Relator 26/05/2010 Marcelo Itagiba Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 982/2007 Substitutivo 26/05/2010 Marcelo Itagiba m Inteiro teor