MPV 369/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Acresce e altera dispositivos da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. (MPV36907 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPR 1 MPV36907 => MPV 369/2007 | Parecer Reformulado de Plenário | 26/06/2007 | Dr. Ubiali | Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 MPV36907 => MPV 369/2007 | Parecer Proferido em Plenário | 26/06/2007 | Dr. Ubiali | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV; pela admissibilidade das Emendas de nºs 3 a 22, 33 e 34; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1, 2, 23 a 32, 35 e 36; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e parcial da Emenda de nº 3, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 4 a 22, 33 e 34. Inteiro teor |
| RDF 1 => MPV 369/2007 | Redação Final | 26/06/2007 | Dr. Ubiali | Redacao Final Inteiro teor |