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PL 969/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 969/2007 Parecer do Relator 05/10/2007 Maurício Rands Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 969/2007 Parecer do Relator 10/10/2007 Maurício Rands Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 969/2007 Parecer de Comissão 30/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 969/2007 Redação Final 13/12/2007 Fernando Coruja Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 969/2007 Parecer do Relator 05/07/2007 João Campos Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 969/2007 Substitutivo 05/07/2007 João Campos Dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 969/2007 Parecer de Comissão 08/08/2007 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor