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PL 965/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 965/2007 Parecer do Relator 04/03/2010 Gerson Peres Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 1.408/2007, do PL 2.569/2007, do PL 4.303/2008, apensados, e do Substitutivo da CTASP. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 965/2007 Parecer do Relator 19/09/2007 Eudes Xavier Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1408/2007, apensado. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 965/2007 Parecer do Relator 05/03/2008 Eudes Xavier Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1408/2007, e do PL 2569/2007, apensados. Inteiro teor
PRL 3 CTASP => PL 965/2007 Parecer do Relator 02/12/2008 Eudes Xavier Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (pendente de análise) Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 965/2007 Substitutivo 03/12/2008 Eudes Xavier Regulamenta a profissão de garçom e maitre e estabelece as condições de trabalho. Inteiro teor
SBT 3 CTASP => PL 965/2007 Substitutivo 04/03/2009 Eudes Xavier Regulamenta as Profissões de garçom e maitre estabelece condições de trabalho. Inteiro teor
PRL 4 CTASP => PL 965/2007 Parecer do Relator 04/03/2009 Eudes Xavier Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela rejeição deste e pela aprovação dos PL's 1.408/07, 2.569/07, e 4.303/08, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PL 965/2007 Substitutivo 18/03/2009 Eudes Xavier Regulamenta as Profissões de garçom e maitre estabelece condições de trabalho. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 965/2007 Parecer de Comissão 27/05/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela rejeição deste e pela aprovação dos PL's 1.408/07, 2.569/07, e 4.303/08, apensados, com substitutivo. Inteiro teor