PL 928/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 928/2007 | Parecer do Relator | 19/05/2010 | Hugo Leal | Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 928/2007 | Parecer do Relator | 02/06/2010 | Hugo Leal | Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 928/2007 | Parecer de Comissão | 30/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 928/2007 | Redação Final | 12/08/2010 | Luiz Couto | Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 928/2007 | Parecer do Relator | 21/10/2009 | Andre Vargas | Parecer do relator, Dep. Andre Vargas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 928/07, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 989/07, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 928/07. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 928/2007 | Parecer de Comissão | 09/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Andre Vargas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 928/07, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 989/07, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 928/07. Inteiro teor |