| PRL 1 CCJC => PL 913/2007 |
Parecer do Relator |
26/09/2007 |
Zenaldo Coutinho |
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PL 913/2007 |
Voto em Separado |
09/10/2007 |
Regis de Oliveira |
Dá nova redação ao art. 585, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 913/2007 |
Parecer de Comissão |
24/10/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira.
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 913/2007 |
Redação Final |
30/11/2007 |
Matteo Chiarelli |
Inteiro teor
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