PL 845/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 845/2007 | Parecer do Relator | 11/03/2009 | Pepe Vargas | Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor |
| PRL 2 CFT => PL 845/2007 | Parecer do Relator | 16/12/2011 | Pepe Vargas | Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 845/07, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 5.403/09 e 929/11, apensados; e, no mérito, pela rejeição dos PL's nºs 5.403/09 e 929/11, apensados. Inteiro teor |