PL 842/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 842/2007 | Parecer do Relator | 12/08/2015 | Marcelo Aro | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 842/2007 | Parecer do Relator | 08/12/2016 | Hildo Rocha | Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 842/2007 | Parecer do Relator | 05/04/2011 | João Dado | Parecer do Relator, Dep. João Dado (pendente de análise) Inteiro teor |
| PRL 2 CFT => PL 842/2007 | Parecer do Relator | 06/04/2011 | João Dado | Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 842/2007 | Parecer de Comissão | 06/07/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 842/2007 | Parecer do Relator | 06/08/2007 | Roberto Britto | Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 842/2007 | Parecer de Comissão | 19/09/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela aprovação. Inteiro teor |