PL 835/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 835/2007 | Parecer do Relator | 31/01/2008 | Eduardo da Fonte | Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 835/2007 | Parecer do Relator | 08/07/2008 | Regis de Oliveira | Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 835/2007 | Parecer do Relator | 29/10/2007 | Valtenir Pereira | Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 835/2007 | Parecer de Comissão | 21/11/2007 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela aprovação. Inteiro teor |