PL 815/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 3 CCJC => PL 815/2007 | Parecer do Relator | 28/05/2014 | Eliseu Padilha | Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1451/2007, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 815/2007 | Parecer do Relator | 06/11/2007 | Luciana Costa | Parecer da Relatora, Dep. Luciana Costa (PR-SP), pela aprovação deste, e do PL 1451/2007, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 815/2007 | Substitutivo | 06/11/2007 | Luciana Costa | Acrescenta artigo a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 que institui o Código de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 815/2007 | Parecer de Comissão | 12/12/2007 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Luciana Costa (PR-SP), pela aprovação deste, e do PL 1451/2007, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |