PL 814/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 814/2007 | Parecer do Relator | 16/05/2012 | Anthony Garotinho | Parecer do Relator, Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 814/2007 | Parecer de Comissão | 20/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 814/2007 | Redação Final | 25/06/2014 | Mauro Benevides | Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 814/2007 | Parecer de Comissão para Redação Final | 01/07/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 2 CTASP => PL 814/2007 | Voto em Separado | 19/09/2007 | Andreia Zito | Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela rejeição. Inteiro teor |
| PRV 2 CTASP => PL 814/2007 | Parecer Vencedor | 19/05/2010 | Manuela D'ávila | Parecer Vencedor, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 814/2007 | Parecer de Comissão | 19/05/2010 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Manuela D'ávila. O parecer do Relator, Dep. Andreia Zito, passou a constituir Voto em Separado.. Parecer Vencedor, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela aprovação. Inteiro teor |